Câmara aprova lei que proíbe queima de fogos de artifício em Divinópolis

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Divinópolis, projeto de lei que proíbe a queima, manuseio e utilização de fogos de artifício com barulho.

A proposta é de autoria do vereador Flávio Marra e foi aprovada por 15 votos favoráveis e nenhum contrário.

A alegação do vereador, é que os estampidos dos produtos pirotécnicos prejudicam a população idosa, assustam crianças e animais e prejudica pessoas com autismo. Além disso, em sua alegação, diz que os fogos liberam uma substancia tóxica e causadora de incêndios.

Em sendo sancionada, a lei proibirá o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Divinópolis em ambientes fechados e abertos, áreas públicas e locais privados em toda a cidade.

De acordo com a legislação, o descumprimento da lei acarretara multa a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo.

Para entrar em vigor, a norma deverá ser sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo.

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