A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe de criança de até 12 anos ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.
A mudança de regime poderá acontecer caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui também as condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.
Para valer, o texto precisa passar pela sanção presidencial.
