O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de da última terça (4) o projeto de lei que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica.
A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor.
Na justificativa do texto, os autores argumentam que além de responder na esfera penal, o agressor precisa ter a conduta de violência dele responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados.
O texto segue para o Senado e após aprovação ainda precisa da sanção presidencial para valer.
