A Câmara Municipal de Divinópolis, vai apurar o motivo de mais de 26 mil imóveis da cidade pagarem IPTU abaixo do valor da cota básica e social, estipulada em R$ 19,22. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi criada para apurar possíveis irregularidades no cadastramento de imóveis feito pela prefeitura.
Alguns contribuintes pagam apenas R$ 0,10 de IPTU no ano, segundo o Vereador Edson Sousa, um dos integrantes da comissão. Ainda segundo o vereador, o objetivo é descobrir, principalmente, quem são os proprietários desses imóveis e terrenos.
O diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Divinópolis, Fernando Ferreira, confirma que há imóveis no município que chegam a pagar até R$ 0,08 de IPTU, entretanto o problema, segundo ele, estaria na falta de revisão das plantas. Apesar disso, afirma Fernando, não há nada ilegal.
A criação da CPI foi publicada no “Diário Oficial dos Municípios Mineiros” no dia 24 de janeiro.
