A Câmara de Divinópolis aprovou nesta quinta-feira (23), um projeto de que proíbe o uso de água limpa para lavar carros, calçadas, passeios residenciais e comerciais, ruas e avenidas nos perímetros urbano e rural durante períodos de estiagem.
O objetivo é combater o desperdício durante períodos de racionamento. Pelo texto, fica proibida a utilização de água tratada durante o período de estiagem e racionamento. Havendo necessidade, poderá ser decretado pelo Executivo o racionamento no fornecimento de água, que será caracterizado enquanto a capacidade de captação e fornecimento de água não atingir o limite máximo.
Quem for pego desperdiçando água ficará sujeito a advertência por escrito na primeira vez. Em caso de reincidência, a multa será de cinco Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis, que atualmente vale R$69,65. Ou seja: a multa chega a R$348,25.
Qualquer pessoa que constatar o descumprimento da presente lei poderá denunciar o fato ao poder público. O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Galileu Machado.
Fonte: Jornal Agora
