A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), acabou com as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela do frete mínimo ou denunciar a empresa que não paga o valor mínimo do frete. A medida foi aprovada na terça-feira durante uma reunião da diretoria da agência.
De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.
Criada após a greve dos caminhoneiros, a lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi a fundamentação para lavrar cerca de 3 mil autos de infração.
