A carteira de trabalho em seus moldes tradicionais – uma caderneta em papel, com a capa azul, símbolo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – será extinta até 2020, segundo projeto em curso no governo do presidente Michel Temer. A cúpula do Ministério do Trabalho atua para que, nos próximos dois anos, a carteira deixe de existir em meio físico para todo trabalhador e seja digitalizada, a partir da inserção de dados num sistema chamado eSocial.
O governo também pretende cobrar do trabalhador o pagamento pela emissão do documento. A carteira de trabalho é historicamente gratuita, desde a vigência da CLT, a partir da década de 40. Um preço inicial em análise é de R$15 reais. A intenção de cobrar pelo documento ocorre num momento em que o desemprego é realidade para 13 milhões de brasileiros e em que falta trabalho para outros 14 milhões.
O projeto enfrenta resistências dentro do ministério, em razão do simbolismo da carteira de trabalho com a capa azul. Resistência semelhante ocorre em relação à intenção de cobrança para emissão do documento. Neste caso, há impeditivos de ordem legal.
Dois pareceres técnicos elaborados no Ministério do Trabalho são contrários à cobrança.
A ideia é que todos os dados de empregados sejam inseridos num banco de dados virtual, mais especificamente no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A proposta foi encaminhada para a Consultoria Jurídica da pasta. A análise inicial da área jurídica aponta para uma vedação legal da cobrança, mas ainda não há decisão a respeito.
Em Divinópolis, além da Subdelegacia do Trabalho, o documento pode ser emitido também, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI).
Fonte: Gazeta Online
