Proprietários de veículos de Divinópolis já podem fazer a comunicação de venda do veículo diretamente nos cartórios. Criado por meio de uma parceria entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), o serviço “Comunique a Venda” foi lançado oficialmente no mês de dezembro, em Belo Horizonte.
Por meio do projeto, os cartórios de registros que aderirem ao serviço comunicarão aos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado a transferência de propriedade de veículo automotor durante o ato de reconhecimento de firma. A comunicação de venda e compra de veículo está prevista como obrigatória no Código de Trânsito Brasileiro. Caso o antigo proprietário não faça essa comunicação, ele segue responsável legal do veículo.
O custo para realização do serviço de comunicação de venda e compra de veículo dentro dos Tabelionatos de Minas Gerais será de R$ 53,14 (+ ISSQN) e essa comunicação já nos cartórios não será obrigatório. O entanto, o prazo máximo para a comunicação de compra e venda é de 30 dias.
