O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição de reajustes salariais para os servidores públicos e de criação de cargos públicos para o ano que vem, que estavam previstos no texto-base.
Assim, se for sancionado pelo presidente Michel Temer, as nomeações de novos servidores ficam garantidas para as áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia.
Além disso, o congresso aprovou o reajuste de 5% dos recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos de média e alta complexidade. E, ainda, prevê a correção de recursos totais para educação e assistência social de acordo com a inflação.
Para contenção de gastos o Congresso proíbe reajustes nas verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares e nos recursos usados no exercício do mandato. E proíbe também compra ou reforma nas residências oficiais, e aquisição de automóveis para autoridades.
Lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto. Com a votação dela nesta madrugada, os deputados e senadores podem entrar em recesso na próxima semana e devem retomar os trabalhos apenas em 1º de agosto.
