Os contribuintes tem até o dia 30 de julho para solicitar a Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 em Divinópolis. A Cota Básica é um benefício que concede descontos a contribuintes de baixa renda.
Para fazer a solicitação, o contribuinte deve se encaixar em alguns critérios, como por exemplo, possuir imóvel com até 100m² de área construída, residir nele e renda de até três salários mínimos por casal. Além disso, o contribuinte não pode ter mais que um imóvel em seu nome, se encaixar em situação de vulnerabilidade social, dentre outros critérios previstos em lei.
Para requerer a Cota Básica, o cidadão pode ir pessoalmente à Diretoria de Habitação da Prefeitura de Divinópolis, localizada na rua Pernambuco nº 60 – Centro, no 9º andar. O requerimento deverá ser feito pelo proprietário ou responsável legal documentado.
Toda a documentação exigida pode ser consultada no site divinopolis.mg.gov.br.
