A Câmara Municipal de Divinópolis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cadastramento imóveis feitos pela Prefeitura em 2017 com lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abaixo do valor da cota básica. O pedido feito pelo vereador Edson Sousa (MDB) e teve 12 assinaturas, o mínimo para que uma CPI seja instaurada.
Além de investigar o cadastramento de imóveis com valor do IPTU abaixo da cota básica, a Comissão investigará se houve renúncia de receita com a medida adotada pela Prefeitura, o que se comprovado implicaria em improbidade administrativa lesiva ao erário público.
Foram nomeados para a CPI os vereadores Eduardo Carvalho (SD), Edson Sousa, Adair Otaviano (MDB), Renato Ferreira (PSDB) e Marcos Vinícius (Pros). Os membros da comissão irão se reunir e definir quem será o presidente e também o relator da CPI.
A Comissão terá a duração 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 caso solicitado pelo presidente da CPI para concluir os trabalhos.
A Prefeitura informou por meio de nota que se coloca ao inteiro dispor da Comissão para qualquer esclarecimento necessário.
