Atualmente, a Prefeitura de Formiga tem a receber cerca de R$11,4 milhões em dívidas com contribuintes. Para facilitar o pagamento dos devedores, o Executivo decidiu parcelar os débitos e, para isso, encaminhou um projeto de lei pedindo autorização para fazer o parcelamento. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na semana passada.
A Lei 5.270/2018, que já está em vigor, determina o parcelamento da dívida de qualquer natureza com a Fazenda Municipal, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município. O valor mínimo de cada prestação mensal do parcelamento será de R$50 para pessoa física e de R$100 para pessoa jurídica. Além disso, a dívida poderá ser parcelada em até 60 vezes.
Fonte: Prefeitura de Formiga
