A Comarca de Divinópolis ficou entre as que mais fizeram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) em 2022.
De acordo com os dados, foram registrados em 2022, 10.829 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), superando em 13% a marca do ano anterior, quando foram assinados 9.473 acordos. Divinópolis ocupou a terceira posição do ranking, com 499 acordos celebrados, atrás apenas de Uberlândia (615) e Belo Horizonte (763). Além de Divinópolis, a cidade de Formiga também representou a região Centro-Oeste no ranking, ocupando a 18ª posição, com 157 acordos realizados em 2022.
Os dados foram publicados no balanço de investigações realizadas, que foi apresentado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) nesta sexta-feira (3).
Como o próprio nome já remete, o acordo de não persecução penal (ANPP) como sendo o pacto obrigacional celebrado entre o Ministério Público e o investigado, desde que assistido por advogado constituído ou nomeado, homologado pelo magistrado competente, no qual o até então investigado ou indiciado assume a autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceitando cumprir condições menos custosas do que a sanção penal aplicável ao fato a ele imputado.
No ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou 97.232 investigações, compreendendo Inquéritos Policiais (IPs), Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Do total, 31.643 investigações foram objeto de denúncias criminais, dando início a processos perante o Poder Judiciário. Outras 18.307 denúncias foram embasadas em TCOs, 11.626 em IPs e 1.710 em PICs.
As informações do Caocrim foram compiladas com base em dados constantes do Sistema de Registro Único do Ministério Público (SRU) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Em 54.760 investigações os membros do MPMG não identificaram elementos de prova que justificassem o oferecimento de denúncias, razão pela qual requereram o arquivamento dos procedimentos. Foram encerrados 1.722 PICs, 27.928 IPs e 25.110 TCOs.
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