Mais de 25 milhões de eleitores não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas eleições de 2022, o que representa 16% do total de 156,4 milhões de eleitores. Neste ano, a regularização do título de eleitor pode ser feita até o dia 8 de maio pela internet, aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais do país
Esse é o prazo também para tirar o título pela primeira vez, cadastrar mudança de endereço ou de nome e solicitar seção eleitoral com acessibilidade para pessoas com problemas de locomoção.
Todos os serviços podem ser feitos de forma online, com exceção se houver necessidade de coletar a biometria, como a retirada do título pela primeira vez. Nesse caso, é preciso agendamento prévio para atendimento no cartório, que pode ser feito no site, no caso de Minas Gerais, tre-mg.jus.br.
As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27).
• Não pode obter passaporte ou carteira de identidade
• Se for servidor público, pode ter o bloqueio dos vencimentos
• Não pode participar de concorrência pública, ou administrativa da União e dos Estados
• Não pode se inscrever em concurso público, nem tomar posse de um cargo público
• Não pode renovar matrícula de estabelecimento de ensino oficial fiscalizado pelo governo
• Não pode praticar nenhum ato para quitação do serviço militar
• Também não pode obter a certidão de quitação eleitoral
O eleitor deve consultar a sua situação pelo site do TSE, do TRE do seu estado ou pelo aplicativo e-Título e a multa poderá ser paga pelo próprio site ou aplicativo, por meio do Pix ou de emissão de guia de recolhimento da União. O valor da multa é de R$ 3,51 por turno.
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