Foi anunciado pelo Governo de Minas nesta quarta-feira (21), o pagamento de três parcelas da dívida do Estado com os municípios mineiros, em um total de R$ 156 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. O montante será pago a 839 municípios até a primeira semana de março. “Essa iniciativa demonstra o compromisso do Estado em regularizar suas obrigações financeiras, garantindo o funcionamento adequado dos serviços de saúde”, destaca o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Os recursos serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde e são independentes da recomposição que os municípios terão para 2024. “Esse repasse não apenas contribui para melhorar a saúde financeira dos municípios como ainda, de acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, aplicados em novos objetivos de acordo com as necessidades e realidades locais”, ressalta Baccheretti.
O valor total da dívida é de cerca de R$ 6,7 bilhões, dos quais, até dezembro de 2023, foram pagos R$ 1,65 bilhão do Acordo do Fundo Estadual. Desse montante, R$ 394 milhões foram desembolsados em 2021, R$ 659 milhões em 2022 e R$ 597 milhões em 2023.
Instituições filantrópicas
O Governo de Minas informou ainda que está cumprindo em dia o pagamento da dívida com as instituições filantrópicas do estado. Até dezembro de 2023, foram repassados R$ 266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos mineiros.
A expectativa é de que, ainda em 2024, seja quitado o valor de R$ 197 milhões que segue pendente, antecipando para menos de um ano o pagamento que era previsto até 2030. “As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para que o SUS aconteça com qualidade. Então é nosso compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, destaca o secretário de Saúde.
Os valores do pagamento da dívida com as instituições filantrópicas foram retirados do Acordo do Fundo Estadual de Saúde feito com os municípios, o que permite maior flexibilidade no pagamento dos recursos.
Além do pagamento da dívida, Fábio Baccheretti também destacou que o Governo do Estado tem cumprido mensalmente o repasse dos valores aos hospitais, por meio dos programas Valora Minas e Opera Mais. “Tudo isso é importante para melhorar o fluxo de caixa e a sobrevivência dos hospitais, especialmente aqueles que dependem de cada real para fechar suas contas e prestar assistência em todas as regiões mineiras. Estamos investindo cada vez mais, mas também pagando aquilo que está atrasado”, conclui o secretário de Estado de Saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) fechou o ano de 2023 com a execução financeira de mais de R$ 9 bilhões, direcionados diretamente a ações e projetos com o objetivo de melhorar o atendimento e o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), cumprindo o mínimo constitucional, com aplicação de mais de 12% da arrecadação total de impostos estaduais na saúde.
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