Estado quer forçar hospitais a executarem serviços contratados pelo SUS

3 de dezembro de 2019 as 9:16

Os 34 hospitais que integram a rede de assistência hospitalar da macrorregião Oeste deverão cumprir à risca a contratualização com o governo do Estado. Esta é a principal medida adotada pela Superintendência Regional de Saúde para atender a determinação judicial que obriga o Estado e a União a reorganizarem o atendimento. 

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis e o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) em 2016. Os órgãos classificaram a região como a “pior do estado em assistência hospitalar”. Para cumprir a decisão, os entes federados deverão apresentar, no prazo de 120 dias, um plano de solução para os gargalos. 

Dentre os diversos problemas, foram citados a alta taxa de judicialização da saúde; hospitais subutilizados, que apesar da alta demanda, possuíam leitos vazios por falta de equipamentos e problemas financeiros graves; ausência de investimento adequado; déficit de leitos; oferta inadequada de serviços e pouca resolutividade. 

Situação caótica 

Dizendo que não há dados que substanciam a declaração do MP de “pior região” no quesito assistência hospitalar, o superintendente, Allan Rodrigo Silva reconheceu as deficiências da região e a classificou como “caótica”. 

“Não teria como ranquear se seria a pior, mas de fato, ela norteava nesse nível de ser realmente com baixa resolutividade”, declarou.

As ações para contornar os números negativos foram desencadeadas antes da decisão judicial, segundo o superintendente. Dentre elas, está a integração da regulação do Sus Fácil com a Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Desta forma, o Samu passa a ter autorização para encontrar vagas e direcionar os pacientes para os leitos ociosos.

Em exemplo prático, em três meses de integração, a taxa de permanência dos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis caiu de sete para dois dias. O número de usuários nos corredores reduziram de 60 para 20. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).  

Com a intensificação na atuação da regulação para liberação de leitos mais rápidos, houve também a ampliação da fiscalização. Antes, os hospitais cadastrados na rede, principalmente de média e baixa complexidade, não manifestavam o interesse em receber o paciente, a regulação, por desorganização, não enxergava a vaga e o leito ficava vazio.

Em alguns casos, como o do Hospital São João de Deus – referência em alta complexidade, os leitos ficavam ocupados com média complexidade deixando aqueles em situação de urgência e emergência desassistidos. Em outras situações, o paciente ficava superlotando a UPA.

Agora, ao ser identificado o leito, com a ajuda da Regulação do Samu, o usuário é automaticamente transferido para a unidade hospitalar que corresponde ao grau de tratamento.

Fonte  – PortalGerais