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Funerária de Pará de Minas é condenada a indenizar mãe de jovem por vazamento de fotos do corpo do filho




A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) aumentou o valor fixado de uma indenização solicitada pela mãe de um jovem de 17 anos, que foi assassinado e teve o corpo fotografado nas dependências da funerária, com divulgação em grupos do aplicativo de mensagens WhatsApp. A indenização, que inicialmente era de R$ 4 mil, fixada em 1ª instância, passou para R$ 20 mil. 

A ação foi ajuizada pela auxiliar de serviços gerais em março de 2015, alegando que o filho foi atingido por um tiro em agosto de 2014, enquanto andava de bicicleta. O adolescente foi socorrido, mas acabou falecendo. A mãe procurou uma funerária em Pará de Minas. No entanto, dias depois, descobriu que imagens do rapaz estavam circulando entre a população.

A mulher afirmou que ficou ao lado do filho todo o tempo no hospital, portanto descartou a possibilidade do registro ter sido feito na unidade. eLA disse ainda que chegou a ser informada, por um funcionário da funerária, de que o corpo do jovem havia sido fotografado no local, mas, devido ao estado de choque e comoção em que estava, não procurou a polícia para fazer um boletim de ocorrência.

A mãe alegou que a empresa demonstrou negligência e insensibilidade, ampliando o sofrimento causado pela perda súbita.

A funerária contestou as acusações, afirmando que desconhecia a existência das fotos e que apenas a equipe de legistas teve acesso ao corpo. Segundo a empresa, as imagens eram de um momento anterior à realização do procedimento de necropsia e por isso não poderia ser responsabilizada por condutas criminosas de terceiros.

Em novembro de 2020, o juiz Geraldo David Camargo, condenou a funerária a pagar à auxiliar de serviços gerais R$ 4 mil pelos danos morais. “O registro e posterior compartilhamento da imagem do filho morto não pode ser considerado um mero dissabor”, sentenciou.

A mãe recorreu, argumentando que o valor era insuficiente para compensar sua dor pelo ocorrido. O relator, desembargador Maurílio Gabriel, considerou o pedido procedente e aumentou a quantia para R$ 20 mil, em decisão que foi acompanhada pelos desembargadores Antônio Bispo e José Américo Martins da Costa.

O magistrado ponderou que, em casos semelhantes, as câmaras do TJMG estabeleceram um montante mais elevado, de forma a levar em consideração a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos. A medida tem a finalidade de inibir a repetição do ato sem acarretar enriquecimento ilícito à vítima.

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