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Governo anuncia medidas para flexibilização do mercado de trabalho




O governo federal anunciou uma série de medidas para aumentar a flexibilização do mercado de trabalho. O conjunto de ações recebeu o nome de Descomplica Trabalhista. Entre as medidas está a mudança do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). O novo eSocial simplifica o preenchimento e elimina campos que tomavam tempo desnecessário para digitação.

De acordo com o Ministério da Economia, o formulário mais leve atende às reivindicações dos patrões, sem prejudicar o repasse de informações para a elaboração das políticas públicas de Trabalho e de Previdência, além de reduzir o custo dos serviços no país.

Entre as mudanças no eSocial, o CPF passa a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo, como os números da identidade e da carteira de habilitação.


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