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Governo de Minas elimina exigência de autenticação de documentos em serviços estaduais




O Governo de Minas, por meio do projeto Minas Atende da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), eliminou a exigência de autenticação em documentos nos serviços públicos cadastrados no Portal MG (mg.gov.br).

Atualmente, 1.051 serviços estão à disposição no Portal MG. A medida de simplificação dá mais celeridade aos processos para facilitar aos mineiros o acesso aos serviços públicos estaduais.

Segundo o governo, agora cabe ao agente administrativo atestar a autenticidade do documento, mediante a comparação entre o original e a cópia, sem a necessidade de o usuário apresentar a cópia autenticada em cartório.

A Seplag ressalta que a autenticação ainda pode ser exigida em casos específicos e/ou por exigência legal. A exigência de documentos autenticados se mantém, por exemplo, para os casos em que o usuário não pode apresentar o documento original no ato da solicitação do serviço para conferência do agente administrativo, em documentos enviados pelos Correios, assim como para os casos em que o documento solicitado é originalmente autenticado, como a procuração pública, e em serviços nos quais a exigência esteja especificada em lei.

Para acessar o Portal MG e conferir os serviços disponíveis, clique aqui.


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