Muitas pessoas que são vítimas de acidente de trânsito não sabem que têm direito a receber uma indenização paga com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Agora, com uma nova lei estadual, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão que afixar cartazes em suas unidades, informando a população sobre esse direito.
A norma foi aprovada, em Plenário, pela Assembleia Legislativa. De acordo com a lei, as instituições que não cumprirem a determinação serão advertidas pelo Estado e, após a segunda reincidência, o infrator estará sujeito à multa.
O Dpvat existe no Brasil desde 1974 e oferece cobertura para três tipos de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Atualmente, o Dpvat é administrado pela Seguradora Líder. Para buscar o benefício, a pessoa tem que fazer o pedido em uma das agências da empresa ou por meio de sua página na internet. O site é o seguradoralider.com.br.
