O Portal do Servidor do Estado de Minas Gerais disponibiliza, a partir deste mês, a lista dos inativos e pensionistas especiais do Poder Executivo que, por falta de recadastramento em tempo hábil, tiveram os pagamentos bloqueados ou suspensos, com indicação da situação a regularizar. A atualização da relação ocorre em tempo real.
Para fazer a consulta, basta acessar fazenda.mg.gov.br, portal do servidor e clicar em “Recadastramento Anual Obrigatório de Inativos”. O recadastramento é obrigatório, e deve ser efetuado sempre no mês de aniversário do beneficiário. Todas as informações estão disponíveis no Portal do Servidor.
Já para a regularização da situação, os beneficiários inadimplentes deverão, no caso de Divinópolis, comparecer a Administração Fazendária (AF). É necessário apresentar documento original de identidade oficial, comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço atual. O pensionista especial que recebe o benefício na condição de viúvo(a) ou filho(a) solteiro(a) do titular do benefício, também deverá apresentar declaração de estado civil, original, com validade de 90 dias a contar da data de sua emissão.
