A estimativa de arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 é de R$ 5,44 bilhões, o que representa um aumento de 7% (R$ 356 milhões) no comparativo com o ano passado, visto que a frota tributável teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%).
Do total arrecadado, 50% deve ficar nos cofres do Estado e 50% é repassado para o município de origem do emplacamento. Esse dinheiro deve ser investido em ações e serviços públicos de saúde; manutenção e desenvolvimento do ensino; realização de atividades da administração tributária; prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; e prestação de garantia a União para pagamento de débitos.
Lembrando que o IPVA começou a vencer na segunda-feira (14/1), e a escala segue, até sexta-feira (18/1), com as placas de final 9 e 0. Os contribuintes possuem a opção de quitar o tributo à vista (parcela única), com desconto de 3%, ou pagar de forma parcelada, sem o desconto. Sendo que os servidores públicos do Poder Executivo estadual que não tiveram o 13º salário pago pelo governo de Fernando Pimentel poderão quitar o imposto até 30 de abril.
Lembrando que o não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% a 20%. E ainda, além do IPVA, é necessário pagar o seguro DPVAT, que varia de R$ 16, 21 a R$ 84,58, e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que está R$ 102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.