O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou data para analisar a decisão liminar do ministro Kássio Nunes Marques, que concedeu mais 90 dias de prazo para que o Estado de Minas Gerais retome o pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com o governo federal. Atualmente, o montante é de mais de R$ 160 bilhões.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual, em que os ministros se manifestam de forma contrária ou favorável sobre um assunto em determinado período. No caso, os outros 10 ministros da Suprema Corte terão entre os dias 10 e 17 de maio para analisar o caso e confirmar, ou não, a decisão de Nunes Marques.
A liminar foi concedida no dia 19 de abril, véspera do prazo final dado pelo próprio STF sobre o caso. O prazo-limite – que já havia sido adiado em dezembro – terminaria no dia 20 de abril e foi prorrogado, ao menos temporariamente, até 20 de julho, nova data para que os governos estadual e federal cheguem a um acordo para a dívida de Minas, que hoje, é de cerca de R$ 160 bilhões.
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