O juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane negou um pedido de anulação de provas, feito pelos advogados do empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior e dos vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB). A decisão foi publicada na última quarta-feira (23).
Os três são réus em um processo que envolve acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, descobertas pela Operação Gola Alva. A operação em questão, apura um suposto esquema de pagamento de propinas na Câmara Municipal para aprovação de projetos de zoneamento urbano, que favoreciam empresários da construção civil.
Nas argumentações, os advogados alegaram a prática de “document dump” pelo Ministério Público, que seria quando há a apresentação de grandes volumes de documentos, com o objetivo de dificultar o direito da defesa. O juiz rejeitou a argumentação, afirmando que a vasta documentação “visa comprovar os fatos descritos na denúncia e não dificultar o exame por parte da defesa”.
Outro argumento dado pelos advogados foi de que as provas foram fracionadas e manipuladas. Riuji rebateu e defendeu a legalidade das provas apresentadas.
O magistrado também negou a tentativa de anular os acordos de não persecução, devido a presença de representantes do Ministério Público na audiência de homologação.
Por fim, um pedido foi parcialmente de Kaboja foi aceito pelo magistrado. A defesa do vereador afastado pediu a suspensão do processo, solicitando uma reavaliação de um acordo de não persecução penal, que inicialmente havia sido negado pelo Ministério Público.
O magistrado decidiu enviar o processo para a Procuradoria-Geral de Justiça para uma revisão detalhada.
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