Lei da agricultura familiar completa seis anos com inclusão de 224 agroindústrias

A agricultura familiar é uma importante atividade econômica como fornecedora de alimentos. O IBGE estima que em todo o Brasil cerca de 70% dos alimentos que chegam ao consumidor sejam fornecidos por agricultores familiares.

Em Minas Gerais a atividade conta com o suporte da Lei Estadual 19.476, que comemorou em janeiro seis anos em vigor. Na prática, a lei instituiu o Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e ficou conhecida como a “lei da agricultura familiar”.

Em todo o estado 224 agroindústrias participam atualmente do programa produzindo queijo, leite, iogurte, doce de leite, mel e produtos apícolas, linguiça, frango, ovos e pescados, entre outros.

As agroindústrias que trabalham com produtos de origem animal podem cadastrar-se no IMA e, a partir de então, obter um prazo de dois anos para adequar sua produção às normas da legislação sanitária e obter o registro como produto inspecionado.