Liminar derruba exclusividade de marca de cerveja no carnaval de Belo Horizonte

Foi derrubada a obrigatoriedade dos ambulantes de Belo Horizonte de vender somente bebidas da Ambev durante o carnaval. Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permite a ampliação das marcas e dos produtos.

A decisão é resultado de ação popular movida pelo Coletivo Maria Felipa. O processo atende a demanda dos próprios vendedores e dos blocos de rua. Em caso de descumprimento, a prefeitura de Belo Horizonte poderá receber multa diária de R$10 mil.

O juiz Rinaldo Kennedy Silva, que assina a sentença, afirma que o veto à venda de outras marcas de bebida afeta o interesse público e o direito dos ambulantes. A Ambev fechou um contrato de patrocínio com a prefeitura de Belo Horizonte.

Uma das cláusulas, entretanto, previa a exclusividade da venda das marcas do grupo durante a festa pelos ambulantes credenciados pela prefeitura. Se descumprissem a regra, poderiam perder a credencial, ter os produtos apreendidos e serem multados. As informações são da Agência Brasil.