Deixar qualquer tipo de lixo nas ruas das zonas urbana e rural de Divinópolis, fora dos dias de coleta, mesmo que dentro de lixeiras, causará penalidades, de acordo com um projeto de lei aprovado durante a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (27).
De acordo com a proposta do vereador César Tarzan, a multa é correspondente ao valor de 4 a 10 Unidades Padrão de Divinópolis, o que corresponde a R$298,04 a R$745,10. Se houver reincidência, a penalidade pode ser o dobro.
Para infrações de responsabilidade do proprietário de estabelecimento industrial, comercial ou prestadores de serviços e similares, será cancelada a licença de funcionamento na terceira reincidência, sem prejuízo da multa e das demais penalidades.
O projeto de lei foi aprovado por 12 votos favoráveis e deverá ser encaminhado para aprovação do prefeito Galileu Machado.
Fonte e créditos imagem: Portal Gerais
