Michel Temer tem que prestar explicações ao STF por nomeação de Moreira Franco

Michel Temer (PMDB) tem 24 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O pedido foi feito ontem (9) pelo ministro do STF, Celso de Mello.

Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais os partidos Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação porque Moreira Franco foi citado por delatores da Lava-Jato.

A decisão de Celso de Mello pode colocar fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. O argumento dos autores da ação é a semelhança com o impedimento de Lula assumir um Ministério no ano passado para que ele não tivesse foro privilegiado.

Diversas decisões provisórias já anularam e voltaram a permitir a nomeação de Moreira Franco para o Ministério. Atualmente ela está revogada. A validade da nomeação foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU).