O governo de Minas informou nesta sexta-feira que disponibiliza 108 instituições hospitalares para atender mulheres vítimas de violência sexual no Estado. Segundo o Painel Epidemiológico da Violência, elaborado pela SES-MG, de janeiro a março de 2024 foram notificados no estado, 679 casos de violência sexual, sendo 88,51% (601 notificações) das vítimas do sexo feminino.
“O atendimento às mulheres vítimas de violência sexual é obrigatório em todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, a ideia é que a rede de referência realmente possa otimizar o fluxo de atendimento em Minas para minimizar, dentro do possível, os impactos causados por esse tipo de violência”, afirma a referência técnica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Laura Mol.
Em razão da amplitude geográfica e a diversidade do Estado, a SES-MG desenhou uma grade que explicita a instituição de referência para atendimento hospitalar às vítimas de violência sexual em cada microrregião de saúde do Estado. Em Divinópolis, a instituição de referência é o Complexo de Saúde São João de Deus.
“O quadro sinaliza, ainda, os serviços de referência para cada tipo de atendimento, sendo de tipo I o serviço que realiza atendimento por equipe multiprofissional, avaliação clínica, exames, testagem rápida para IST/AIDS, profilaxia com antirretroviral IST/AIDS, anticoncepção de emergência e coleta de vestígios de violência sexual, de acordo com o caso. Já no serviço de tipo II são realizados todos esses procedimentos e também a interrupção de gestação conforme previsto em lei”, detalha Laura.
Regime integral
Para a definição das instituições, foram observados critérios como hospitais que já possuem fluxo estabelecido para o atendimento a vítimas de violência sexual e instituições beneficiárias do Módulo Valor em Saúde da Política Hospitalar (Valora Minas).
Os serviços de referência hospitalar devem funcionar em regime integral, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, sem interrupção. O atendimento de Tipo I deve ser garantido na microrregião e o de Tipo II, na macrorregião.
Violência sexual: o que você deve saber
Violência sexual é toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra a realizar práticas sexuais contra a sua vontade, usando força física, psicológica ou drogas.
É importante reforçar que, além do estupro, carícias não consentidas, sexo forçado no casamento, contato físico não permitido, assédio sexual e sexo entre adulto e criança também são tipos de violência sexual, que podem ser praticados tanto por desconhecidos como por conhecidos ou familiares.
Para orientar a população e os profissionais da rede de atendimento a vítimas de violência sexual, a SES-MG, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis), elaborou a cartilha “Violência sexual: o que você deve saber”.
Segundo a referência técnica da SES-MG, o documento tem foco no estupro, mas menciona outras extensões deste tipo de violência, representando, assim, um recurso importante para fortalecer o enfrentamento à violência sexual.
“Além disso, a cartilha traz informações importantes sobre os direitos da mulher, mudanças de comportamento da vítima, principalmente no caso de crianças e adolescentes, orientações de como proceder em episódios de violência sexual, detalhamento dos atendimentos especializados disponíveis e um guia para acessar serviços da rede de atendimento”, explica Laura.
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