O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis denunciou 16 pessoas pelo crime de falsidade ideológica. Eles inseriram informações falsas sobre suas rendas e composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único) usado no programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Os denunciados declararam falsamente sua renda e composição familiar, o que permitiu que fossem contemplados pelo Programa, que deveria destinar imóveis para pessoas de renda muito baixa ou em situação de extrema pobreza. Todos receberam imóveis no empreendimento Residencial Jardim Copacabana. O empreendimento, que beneficiou 498 famílias, foi entregue em dezembro de 2012.
Entre os 16 denunciados estão uma dentista e sua mãe, que omitiram deliberadamente informações sobre quem eram os integrantes do núcleo familiar e suas verdadeiras rendas. Para serem aceitas no programa, a mãe, ao fornecer os dados, se excluiu do grupo familiar, pois recebia uma pensão por morte, e inseriu seu lugar a avó da dentista, já que ela possuía á época, uma aposentadoria de apenas R$ 545 mensais. Além de outras irregularidades nas declarações. Outra denunciada tem sociedade com o próprio marido em um negócio comercial. Após as investigações, constatou-se que ela era advogada e seu marido um fisioterapeuta e já possuía imóvel na cidade.
Segundo a denúncia, as irregularidades foram e descobertas no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar várias irregularidades em unidades de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Divinópolis. Após a descoberta, a Polícia Federal (PF) realizou diligências nos imóveis e constatou vários desocupados e tantos outras casas com acréscimo de benfeitorias de padrão elevado.
O MPF ofereceu aos acusados a opção de suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, mediante algumas condições, entre elas o pagamento de multas, que variam de R$ 3 mil a R$ 20 mil ou prestação de serviços à comunidade e obrigação de comunicar qualquer mudança de endereço.
O inquérito civil do MPF também investiga as irregularidades quanto à destinação e à invasão de imóveis em unidades dos conjuntos habitacionais no Vila das Roseiras e Elisabete Nogueira, todos em Divinópolis. Em dezembro de 2018, a Prefeitura de Divinópolis informou que, após vistoria no Residencial Elizabete Nogueira, encontrou 34 unidades irregulares e outras 86 unidades sem a possibilidade de localização do morador.
