O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com a nova legislação, que ainda não foi promulgada pela presidência da república, para quem consome até até 50 kWh/mês, o desconto será de 70%, de 51 kWh a 150 kWh/mês, de 151 kWh a 250 kWh/mês, 20%. Acima desse consumo, não haverá desconto.
A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, os consumidores devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e ter entre os consumidores da família, quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
