Nota Fiscal Mineira: Zema sanciona lei sobre programa que vai render prêmio de R$ 1 milhão

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, a lei que cria a Nota Fiscal Mineira. A ideia é incentivar os consumidores a exigirem a emissão dos cupons fiscais, como forma de combate à sonegação. Os participantes do programa vão concorrer a prêmios em dinheiro.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, a regulamentação da lei, com as regras que vão nortear o funcionamento da iniciativa, vai ficar pronta nas “proximas semanas”. A Nota Fiscal Mineira deve começar a valer no segundo semestre, com prêmio máximo de R$ 1 milhão.

Em meio ao processo de regulamentação, o governo já começa a organizar o processo de adesão dos consumidores ao programa. Para isso, será preciso baixar um aplicativo de celular oferecido pela Secretaria de Fazenda. A cada compra, será preciso solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica. Cada aquisição corresponderá a um bilhete para a participação no sorteio dos prêmios.

Os sorteios serão semanais, mensais e semestrais. E, ainda, a um prêmio de R$ 1 milhão todo fim de ano.

Todos os consumidores poderão cadastrar até três entidades filantrópicas, devidamente cadastradas, para que também possam concorrer a esses prêmios.