Faltando pouco mais de 24 horas para o fim do prazo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo para o Governo de Minas retomar o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União. O prazo-limite, que já havia sido adiado em dezembro, terminaria neste sábado (20). Com isso, o governo mineiro, o governo federal e Congresso Nacional terão, até o dia 20 de julho para encontrar uma solução para a dívida de Minas, que hoje giram em torno de R$ 160 bilhões.
A decisão de Nunes Marques não atende de forma integral ao pedido do governador Romeu Zema (Novo). Ele havia solicitado, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), mais seis meses de prazo, ou seja até outubro. A liminar do ministro também não acatou de forma plena um pedido do governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia o adiamento somente até o fim de maio.
Nunes Marques determinou que a resolução da questão da dívida seja tratada com “atitudes concretas”. “A prorrogação da situação de endividamento, nesse painel, tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”, diz Nunes Marques em decisão publicada na noite desta sexta-feira (19).
Ao mesmo tempo em que concedeu a liminar, de forma monocrática, o ministro também encaminhou a questão ao plenário da Corte, quando os demais 10 ministros devem se posicionar em sessão virtual.
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