No Diário Oficial da União desta sexta-feira (11), foi publicada a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul.
As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.
A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas. As empresas só poderão produzir e comercializá-las se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma direta, das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.
Fonte: Agência Brasil
