Exames serão feitos em instituições credenciadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que estabelece a exigência de exame toxicológico com resultado negativo para permitir a posse e o porte de armas de fogo. O texto altera o Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse de armas é poder ter o artefato na residência. Quem tem direito ao porte pode também carregar a arma na rua.
Atualmente, o Estatuto não estipula a exigência de exames toxicológicos. Entre os critérios em vigor para ter uma arma estão a comprovação de “capacidade técnica” e de “aptidão psicológica”.
O texto aprovado pela CCJ determina que os exames sejam feitos em uma instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada pelo menos a cada três anos. Também afirma que o poder público poderá submeter os donos de armas a exames surpresa, para flagrar eventual uso de drogas.
O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão e vai direto para tramitação na Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)
