Obras custeadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC Saneamento, em Divinópolis, estão paralisadas desde sexta-feira (10), por decisão administrativa do prefeito Galileu Machado. A medida vem junto com a determinação de auditorias internas, que devem envolver também todas as obras realizadas ou inacabadas da última gestão.
O ato do Executivo coincide com a intenção do vereador Sargento Elton Tavares e de mais cinco colegas que assinaram requerimento ao presidente da Câmara, Adair Otaviano, para que contrate uma empresa e realize auditoria nas contas das Prefeitura, referentes às últimas gestões.
O Decreto 12.469, de 10 de fevereiro 2017, de vigência imediata, estipula que, em 30 dias (até 17 de março), relatórios individualizados e específicos deverão ser submetidos ao crivo da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município. No mesmo prazo de 30 dias (15 de abril), estes órgãos devem elaborar nota técnica conjunta apresentando as conclusões diretivas e as providências a serem adotadas em cada caso, a critério do Chefe do Executivo.
Irregularidades em obras do PAC Saneamento levado ao indiciamento de 15 funcionários e várias empresas contratadas pelo município. O inquérito da Polícia Federal 370/2013 incluía os ex-prefeitos Demétrius Pereira (2005-2008) e seu sucessor Vladimir Azevedo (2009-2012), por denúncias de superfaturamento, contratações de empresas sem licitações e alterações em medidas das obras, com suposta a conivência de vários funcionários da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal.
Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura Divinópolis informou que o decreto determinando a imediata paralisação de obras públicas, trata apenas das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento, cujo o financiamento foi realizado em 2008. As demais contratações feitas junto ao PAC, como o Pró-Transporte, serão igualmente auditadas pelo município, sem a necessidade de paralisação das obras.
Fonte: Jornal Agora
