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Prefeitura anuncia fiscalização de mesas e cadeiras em calçadas e uso de som no comércio




A Prefeitura de Divinópolis iniciará nos próximos dias a fiscalização diurna e noturna das vias públicas, principalmente em relação à alvará de funcionamento, mesas e cadeiras nas calçadas e uso de som ambiente.

O sistema de fiscalização ocorrerá dentro do período das 19h das quintas-feiras às 12h de domingo, e nos feriados e vésperas de feriados, em horários pré-estabelecidos em escala de revezamento pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana.

De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Flávia D’Alessandro, a questão de mesas e cadeiras nas calçadas tem legislação específica, é permitida, mas o comerciante tem que ir à secretaria para se regularizar e ter a licença com todas as regras.

Quem estiver em situação irregular, receberá uma notificação e será solicitada a retirada do mobiliário da via pública até a regularização da licença. O comerciante terá oito dias para regularização. Caso não haja a regularização, o comerciante poderá ser autuado. O início da fiscalização deverá ocorrer na próxima semana.


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