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Prefeitura de Divinópolis não paga 13º salário na data limite




Apesar da lei trabalhista que estipula o 20 de dezembro como o último dia para trabalhadores, aposentados e pensionistas receberem o 13º salário, a Prefeitura de Divinópolis não quitou a gratificação e apenas uma parcela do funcionalismo teve o benefício depositado em conta.

Assim, uma nota foi divulgada pelo executivo responsabilizando o Governo de Estado pelo atraso, já que, segundo a prefeitura, não houve o repasse de R$ 6 milhões referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

Na divulgação, é colocado que por esse motivo o município não possui recursos suficientes para arcar com a bonificação natalina dos 5 mil funcionários e, por isso, apenas os servidores vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e celetistas terão o 13º em dia. Assim, serão pagos R$ 2,6 milhões para 1.198 servidores.

Porém, para amenizar o problema, Prefeitura de Divinópolis e comprometeu a pagar R$ 1,5 mil para cada servidor em 4 de janeiro. Para isso ela irá usar recursos próprios até que o Governo do Estado deposite o dinheiro que é devido à Prefeitura. 

 


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