Procon-MG vai fiscalizar preços para evitar abusos após tragédia no Rio Grande do Sul

O Procon de Minas Gerais publicou, nesta segunda-feira (13), uma nota técnica com orientações aos técnicos e promotores de Justiça, para ações, caso sejam constatadas situações de aumento injustificado de preços após a tragédia no Rio Grande do Sul. O Ministério Público (MPMG) reconheceu que a situação na região sul do Brasil causará impactos em todo país e os órgãos de defesa do consumidor devem adotar as medidas cabíveis para coibir possíveis abusos.

A nota técnica contempla, principalmente, possiveis os aumentos nos preços de produtos de consumo essencial, como água e alimentos. O fornecedor que for flagrado infringindo a lei pode sofrer sanções administrativas como multa, apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade e intervenção administrativa.

O Procon-MG destacou que se aproveitar financeiramente de uma situação de tragédia e calamidade pública, com o que acontece no Sul do país, é crime contra a economia popular. Além de multa, o fornecedor pode ser punido com detenção, de seis meses a dois anos. Outro crime contra a economia popular é provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. Neste caso, pena de detenção varia de dois a dez anos.

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