Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propõe a proibição do uso de radares móveis em rodovias do Estado. De acordo com a proposta, o objetivo é combater o caráter arrecadatório dos aparelhos, que acabam criando a chamada “indústria das multas”.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos quatro dias de Carnaval deste ano, 23 radares móveis foram utilizados nas rodovias estaduais mineiras. À partir deles foram aplicadas 8.233 multas por excesso de velocidade.
O projeto de lei prevê, ainda, que a aferição da velocidade nas rodovias estaduais será feita somente por meio de instrumento ou equipamento fixo que registre ou indique a velocidade aferida, instalado em local definido, em caráter permanente e sinalizado conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tema também já é discutido há algum tempo em âmbito nacional e também pede a proibição da utilização dos aparelhos.
De acordo com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), em relação aos radares fixos, pelo menos 459 estão em operação nas rodovias estaduais.
