Projeto quer obrigar governo de Minas a pagar salário do servidor em dia

8 de fevereiro de 2019 as 14:26

Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer acrescentar na Constituição estadual um artigo para obrigar o governo a pagar o salário do servidor público de forma integral e no quinto dia útil no mês.

O projeto tem como objetivo acabar com o drama que servidores estaduais enfrentam há três anos: remuneração depositada em parcelas e, frequentemente, em atraso. O texto também acrescenta que, se o Executivo não cumprir essa determinação, posteriormente vai ter que efetuar o pagamento com valores atualizados pelo índice de correção monetária e juros legais.

A autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), e que conta com assinaturas de outros 33 parlamentares, sendo que cinco deles fazem parte da base do governador Romeu Zema (Novo) na Casa. A proposição também estipula que o depósito do 13º salário dos servidores da administração estadual seja efetuado até o dia 20 de dezembro de cada ano. Pelo texto, também devem incidir juros se for registrado atraso dessa gratificação.