Projeto regulamenta atividade de telemarketing

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado volta a examinar em 2017 o projeto de lei que regula as atividades de teleatendimento e telemarketing. Em novembro, a comissão promoveu um debate sobre o texto, mas sem consenso sobre os principais pontos.

A proposta define a jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais. O Projeto de Lei da Câmara exige ainda que, a cada período de 50 minutos, o profissional tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Esses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho.

Outra determinação é que o trabalho seja organizado de forma a evitar atividades aos sábados, domingos e feriados. Se não for possível, haverá compensação por meio de pelo menos um repouso semanal remunerado.

Estudo publicado pela Revista Brasileira de Medicina do Trabalho indica que os principais fatores de estresse desses profissionais são alta demanda qualitativa e quantitativa, grande volume de informações a ser manipulado, necessidade de executar o trabalho dentro de um determinado tempo médio de atendimento. Casos de cistite, gastrite e pressão alta são frequentes entre os trabalhadores do setor. (Fonte: Agência Senado)