Proprietários de lotes sujos em Nova Serrana terão 15 dias para limparem terrenos

A Prefeitura de Nova Serrana passará a executar a Lei 2.010/09, conhecida como “Lei do Lote Sujo”, que autoriza a prefeitura a notificar proprietários de lotes vagos que acumulem lixo, mato ou água, fazer a limpeza em caso de negligência e incluir o valor dos gastos na dívida ativa dos proprietários.

Independente de notificação, os proprietários dessas áreas são responsáveis por mantê-las limpas, capinadas e drenadas. As secretarias de Obras e Saúde serão responsáveis por identificar e notificar os proprietários, que terão prazo de 15 dias para fazerem a limpeza da área.