O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei contra fraudes no sistema de Previdência Social. O texto foi aprovado há duas semanas no Congresso Nacional e concede ao INSS acesso a informações da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde, do FGTS e de outros bancos de dados. O objetivo é passar um pente fino na concessão, revisão e manutenção de benefícios.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estima que cerca de um milhão de pessoas podem ter o pagamento do benefício suspenso. Essa análise está prevista para começar agora e terminar no ano que vem, mas pode ser prorrogada até 2022.
Se os fiscais encontrarem alguma irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar a defesa. No caso do trabalhador rural ou do segurado especial, esse prazo será de 60 dias. O benefício pode ser suspenso se, depois desse período, a pessoa não conseguir provar que tem direito. Quem recebe benefício do INSS também terá que comparecer uma vez por ano ao banco onde retira o dinheiro para provar que está vivo.
A lei também muda as regras do auxílio-reclusão, pago aos dependentes de pessoas presas. O valor continuará sendo pago para os parentes de quem cumpre regime fechado, mas será suspenso para quem progredir para o semi-aberto.
