Para aqueles que nunca realizaram contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a única alternativa viável é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O BPC oferece suporte financeiro a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência (PCD), desde que atendam a critérios específicos de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria tradicional, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, dispensando contribuições regulares ao INSS.

Destinado a pessoas que, devido à idade avançada ou condições de saúde, não conseguem prover seu sustento, o requerente deve satisfazer os seguintes critérios:

• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD);
• Renda mensal familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 353,00 em 2024;
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa.

Importante ressaltar que o BPC/LOAS não confere direito a 13º salário ou pensão por morte, sendo assistencial e não previdenciário. Está sujeito a cancelamento, passando por revisões a cada dois anos para garantir a manutenção dos requisitos.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício, o interessado pode se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. A solicitação também pode ser feita por telefone, discando 135, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Documentos necessários incluem:

• Documento de identificação com foto e CPF do titular;
• Documento com foto para maiores de 16 anos;
• Termo de tutela, quando aplicável;
• Procuração para representante legal;
• Documentação comprovando o regime de semiliberdade, se necessário.

A solicitação online é possível através do site “Meu INSS”. Basta seguir estes passos:

• Acesse o site “Meu INSS”;
• Cadastre sua senha, caso ainda não tenha;
• Pesquise por “BPC”;
• Clique em “Benefícios assistenciais (BPC)”;
• Selecione seu perfil (idoso ou PCD);

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