Reajuste para servidores do TJ, MP, Defensoria e TCE é aprovado em três comissões e pode ir a plenário na ALMG

Quatro projetos de lei que tratam dos reajustes de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovados em cerca de uma hora em três comissões e já podem ser votados, em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Mina Gerais (ALMG). 

As propostas estavam na pauta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nas sessões marcadas para 9h30, 10h e 10h30 desta terça-feira (14).

Já o projeto de lei que concede recomposição salarial de 3,62% aos servidores estaduais civis e militares de Minas Gerais foi retirado da pauta da CCJ – a primeira por onde os projetos começam a tramitar. O adiamento da votação para a parte da tarde foi acatado a pedido do deputado Thiago Cota (PDT), relator do texto na comissão.

Aumento para servidores do TJ, Defensoria, MP e TCE

Todos os percentuais previstos para reajuste dos servidores do TJMG, Defensoria Pública, Ministério Público e TCE são superiores ao proposto pelo Governo de Minas para o funcionalismo público estadual neste ano.

Para o Ministério Público de Minas Gerais, o projeto assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., pede um aumento de 4,18% a partir de 1º de maio de 2023, ou seja, o pagamento retroativo há mais de um ano. O mesmo percentual foi pedido pela direção do TJMG.

A Defensoria Pública pediu um reajuste de 4,5% relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano mas, neste caso, o pagamento não é retroativo, passando a valer a partir da aprovação da lei.

Já o Tribunal de Contas do Estado pede um reajuste de 4,62%, relativo ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado.

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