Shein, Shopee e Aliexpress se posicionam sobre taxação aprovada na Câmara

A análise da taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50 foi adiada pelo Senado e ficará para a próxima semana. A proposta de taxação seria votada nesta quarta-feira (29). As plataformas asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress, que serão diretamente afetadas se posicionaram sobre o assunto, após a aprovação na Câmara dos Deputados. Alguns sites consideram a decisão “um retrocesso”, que impactará negativamente a população. No entanto, outros afirmam que a possível aprovação pode reforçar o empreendedorismo brasileiro.

A Shein afirmou que “com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%”. O site explicou que um vestido que antes era comprado peoo consumidor no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%.

A empresa ainda destacou que “vê como retrocesso o fim do regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até USD 50. Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira.” A Shein disse ainda que seguirá conversando com o governo para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população ao mercado global.

A Aliexpress também se posicionou contra a aprovação. A empresa destacou que “a decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares.”

A plataforma disse ainda que a mudança, por outro lado, “não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social. Mas, confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva,” enfatizou a nota.

Já a Shopee afirmou que apoia a medida aprovada.“A Shopee reforça o posicionamento a favor do imposto de importação de 20% para produtos até USD 50 e do empreendedorismo brasileiro. Aliás, 90% das vendas da Shopee no país são de vendedores nacionais. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país.”

Mudanças

Em caso de aprovação no Senado, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja o que muda caso o projeto de lei comece a vigorar:

Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.

O porcentual será de 60% para produtos mais caros.

Também haverá limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas.