O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais o DPVAT 2020 começou nesta quarta-feira (15) pela internet. De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito ao reembolso. Nesse primeiro dia, o site dedicado aos pedidos apresenta instabilidade e lentidão.
Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis. Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.
A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do DPVAT. O site é o susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.
A restituição deve ser solicitada pelo site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Para realizar a solicitação, será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; E-mail e telefone de contato; data em que foi realizado o pagamento maior; valor pago; banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Em Minas Gerais, mais de 310 mil veículos têm direito ás restituições do DPVAT.
