STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), têm dez dias para prestar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O prazo foi dado pelo ministro da corte, Celso de Mello, na última sexta (17) após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição. A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara.

Os deputados alegam que o governo não apresentou estudo atuarial, que são análises contábeis de riscos e expectativas, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras.

O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança, o que significaria a suspensão da tramitação na Câmara. As informações são da Agência Brasil.