Depois de seis anos da aprovação da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3). O tema será relatado por Rosa Weber e deve autorizar ou não o aborto legal até a 12ª semana de gestação, ou seja, até o 3º mês de gravidez.
O assunto foi retomado devido a uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates.
A abordagem deste assunto no STF é um processo longo, já que após os pronunciamentos de especialistas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, irá se manifestar. Apenas depois do posicionamento dela, a ministra Rosa Weber irá relatar o tema e proferir o voto dela, que será acatado ou não nos pareceres dos outros dez ministros da Corte.
Atualmente aborto é crime no Brasil, com pena prevista no Código Penal. A mulher que provocar aborto em si mesma pode pegar pena de um a três anos. E caso seja provocado por terceiro, a pena pode chegar a quatro anos. O aborto é autorizado em três casos: anencefalia do feto, se a gravidez representa risco para a mãe e caso a gestação tenha sido consequência de estupro.
